Procuradores e promotores realizam na próxima terça-feira (6) um ato público de repúdio ao projeto de lei conhecido como "Lei da Mordaça".
A manifestação tem como objetivo, segundo a Procuradoria, mostrar à sociedade que a proposta restringe a independência do Ministério Público e o intimida a não cumprir, com autonomia, deveres previstos na Constituição.
O projeto, proposto pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), prevê a punição para procuradores e promotores que entrarem com ação contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição.
As penas vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão. O assunto voltou à tona porque entrou na pauta de votações da Câmara para as próximas semanas.
O ato ocorrerá na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O projeto de lei não atinge apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas, ações populares e ações civis públicas.
Segundo a Procuradoria, se aprovada, a "Lei da Mordaça" traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também realizará um ato no mesmo dia, em Brasília, na PGR (Procuradoria Geral da República).
Fonte: Folha Online
Em Sergipe:
Nesta terça-feira, 6 de abril, às 15h, os procuradores da República Eunice Dantas e Bruno Calabrich participarão de coletiva de imprensa, no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Serão apresentados dados sobre todas as ações propostas em 2009 pelo MPF/SE. Os procuradores apresentarão ainda uma nota pública contra a aprovação da Lei Maluf.
O dia 6 de abril foi escolhido como Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf, e será marcado por mobilizações de procuradores da República em vários Estados. O movimento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o projeto de lei 265/2007 que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
Se for aprovada, esta legislação pode inibir a propositura de ações contra agentes públicos. Durante a coletiva, os procuradores mostrarão dados sobre as ações promovidas em 2009 em Sergipe, que comprovam a importância da atuação do MP no combate à corrupção.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Sergipe
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